Por Ontem, terça-feira, nossa equipe noticiou que uma norma datada de 26/02/2024, que proíbe registos fotográficos e audiovisuais nas dependências de saúde da cidade. Assinada pela sra. Presidente da comissão de planejamento estratégico da secretaria municipal de saúde de São João Del-Rei, a normativa estabelece que os funcionários da instituição poderiam solicitar que as imagens fossem apagadas dos dispositivos daqueles que registrassem. Também estabelece que a divulgação das fotos e vídeos em redes sociais está proibida.
Em caso de descumprimento da normativa, o responsável pelo ato estará sujeito às sanções administrativas, civis e penais, previstas em lei.
A normativa foi lançada na mesma semana em que registros fotográficos de pacientes deitados no chão da UPA de São João Del-Rei foram divulgados em grupos de Whatsapp. Atualmente, devido aos casos de dengue na cidade, as unidades básicas de saúde estão em estado de superlotação. A presidente da comissão de planejamento estratégico da secretaria municipal de saúde, Karina Cardoso, nos explicou, ontem, após a divulgação de nossa notícia, que o motivo da norma operacional pop – procedimento operacional padrão – é para a proteção dos dados e das imagens dos usuários do sus. A mesma afirma “estamos acompanhando algumas mídias que vem usando de maneira inapropriada, a imagem e dados de pacientes debilitados, constrangendo os mesmos e utilizando do espaço que deveria ser de medidas de prevenção, estão utilizando como forma de burlar um sistema chamado SusFácil.
O documento completo está disponível na sede da Secretaria Municipal de Saúde.
