Por Beneficiários do INSS recebem mais um bilhão e 900 milhões de reais em valores atrasados de aposentadorias e pensões. O total é a soma das ações de concessão ou revisão de benefícios que aposentados, pensionistas e outros segurados do Instituto Nacional do Seguro Social venceram na Justiça em maio.
São vitórias referentes a 92.133 processos, envolvendo 118.634 beneficiários. Não há nenhuma possibilidade de recurso por parte do governo. Lotes com o pagamento de atrasados de benefícios do INSS após determinação da Justiça são liberados todos os meses.
O depósito, neste caso, é feito pelos tribunais regionais federais, após autorização da Justiça Federal. Portanto, o dia exato em que o dinheiro estará disponível na conta bancária do aposentado ou pensionista depende do calendário de cada tribunal regional.
Vale destacar que tem direito a esses pagamentos o cidadão com a ação já concluída, com pagamento definido pela Justiça e com atrasados de, no máximo, 60 salários-mínimos, o equivalente a R$ 79.200 hoje. São as chamadas RPVs – Requisições de Pequeno Valor.
Quem ganha ação contra o INSS com valores acima de 60 salários-mínimos recebe direito a um precatório, e as regras de liberação dos recursos são diferentes.
