Por A Câmara dos Vereadores de São João del-Rei debateu, nesta terça-feira (20), o Projeto 7.901 – que tem por objetivo discutir sobre a Lei Municipal 5.938, conhecida como Lei “Prata da Casa”.
Segundo a norma, o contratante que receber incentivo social, ou financeiro, do Poder Público Municipal ou através dele, para realização de shows, exposições, eventos artísticos, culturais, musicais e similares deverá, obrigatoriamente, contratar um ou mais artista local para se apresentar no mesmo evento, e repassar 20% do valor do recurso público para o contratado do município.
Edmilson Venturini, músico e presidente da Associação dos Músicos do Campo das Vertentes, foi convidado a subir na tribuna e disse que a lei não está sendo cumprida pelo Sindicato Rural – responsável por realizar a “Del Rei Expo” – que não repassa a porcentagem correta aos artistas. Segundo ele, quase R$ 500 mil deixaram de ser pagos aos músicos locais desde 2015.
O assunto foi debatido na Câmara por 40 minutos e a parlamentar Mara Protetora dos Animais (PSC) afirmou que cobra a prestação de contas junto aos responsáveis desde a última Exposição Agropecuária. Diante da polêmica, a pauta foi adiada e o presidente da casa, vereador Sargento Machado (PRTB), formalizou um ofício para que as comissões de Agricultura e de Cultura realizassem uma investigação da situação.
Em contato com a reportagem da Rádio São João del-Rei, o presidente do Sindicato, Marcelo Oliveira, afirmou que a acusação de Edmilson é grave e que se for preciso, vai entrar com as medidas legais contra o músico. Em resposta, o artista são-joanense disse, novamente, que é a entidade que faz a prestação de contas do evento.
Além disso, o Poder Legislativo também aprovou o projeto que institui o Fundo Municipal do Idoso (FMI) de São João del-Rei, mas reprovou as emendas colocadas pelo vereador Rogério Bosco (PT). A questão foi muito debatida pelos parlamentares, pela presidente do Conselho Municipal do Idoso e pela gerente do Albergue Santo Antônio – que também estiveram presentes na reunião e discursaram.
