Por Com prazo até 5 de maio, as inscrições para o processo de escolha dos membros do Conselho Tutelar de São João del-Rei, para o quadriênio 2024/2028, serão abertas nesta quarta-feira (12). O procedimento deverá ser realizado presencialmente das 9h às 17h, de segunda a sexta-feira, na sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA).
Conforme o edital, os membros eleitos para o conselho tutelar de São João del-Rei deverão ter dedicação exclusiva e cumprir uma carga horária de 40 horas semanais, com regime de plantão obrigatório, e receberão a quantia mensal de R$ 2.604,00. O processo de seleção será dividido em duas etapas, a primeira refere-se ao Processo de Habilitação do pré-candidato e a segunda ao Processo Eleitoral.
Ainda segundo a publicação, os requisitos exigidos para concorrer à função pública de conselheiro tutelar são: ter reconhecida idoneidade moral; possuir idade superior a 21 anos; residir em São João del-Rei por mais de dois anos; estar em dia com as suas obrigações militares e eleitorais; gozar de boa saúde física e mental, entre outros.
A escolha dos membros efetivos e suplentes do Conselho Tutelar ocorrerá por voto facultativo, pessoal, direto e secreto de cidadãos maiores de 16 anos, legalmente inscritos como eleitores são-joanenses. O resultado final do processo eleitoral será publicado em 3 de outubro de 2023. O edital completo pode ser acessado no Diário Oficial da Prefeitura Municipal de São João del-Rei.
A sede do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) está localizada à Rua Amaral Gurgel, nº 62, no Bairro Matozinhos.
