Por A Prefeitura Municipal de Santa Cruz de Minas vai abrir, na próxima segunda-feira (10), as inscrições para que interessados participem do programa “Moradia Social”. A iniciativa tem por objetivo construir casas populares e, posteriormente, doá-las para famílias em situação de vulnerabilidade e risco social.
As inscrições poderão ser realizadas até o dia 10 de maio, no Clube XV de Novembro, localizado à Avenida Sete de Setembro, n° 319, no Centro. Nas segundas, terças e quintas-feiras, o local estará aberto para o cadastro das 13h às 17h. Nas quartas-feiras, das 13h às 19h, e nas sexta-feiras, das 8h às 12h.
Os seguintes documentos são fundamentais para realizar a inscrição:
- Documentos de identificação de todos os membros da família: RG, CPF e Certidão de Nascimento dos menores de idade;
- Comprovante de residência recente: conta de luz ou internet;
- Comprovante de quitação eleitoral;
- Comprovante de renda: carteira de trabalho, contracheque, autodeclaração para trabalhadores autônomos e para aqueles que não possuem renda;
- Comprovante de residência em Santa Cruz de Minas há, no mínimo, dois anos: contrato de aluguel e autodeclaração;
- Autodeclaração de não possuir imóveis (para os responsáveis familiares);
- Inscrição do Cadastro Único (CadÚnico) – que pode ser obtida na Secretaria Municipal de Assistência Social (Rua Getúlio Vargas, n° 60);
- Laudo médico, caso haja algum morador com deficiência na família.
A Lei n° 1.347/2022, que estabelece o programa social, pode ser acessada no site da Câmara Municipal: camarasantacruzdeminas.mg.gov.br.
