Por Por meio do Decreto n° 10.218, a Prefeitura de São João del-Rei definiu que será ponto facultativo nas repartições públicas e suas autarquias nos dias 23 e 30 de dezembro. A medida, no entanto, não se aplica aos serviços essenciais e de emergências.
Portanto, conforme o documento, fica mantido o funcionamento das escolas municipais, que dispõem de calendário próprio, da UPA, por se tratar de serviço essencial de atendimento de urgência e emergência, e da Guarda Municipal.
Em relação aos serviços emergências, como plantões do Damae, da Secretaria de Obras e Defesa Civil, fica a critério do secretário responsável convocar seus servidores, caso seja necessário.
Ainda de acordo com a publicação, os servidores municipais cedidos a outros órgãos cumprirão o que for estabelecido pelo Estado ou União, enquanto os servidores do Estado ou União que prestam serviços a São João del-Rei, cumprirão o estabelecido no decreto.
