Por O Governo de Minas Gerais divulgou nesta segunda-feira (28) que o 13° salário dos servidores públicos, ativos e pensionistas, será pago em parcela única no dia 14 de dezembro. No total, são mais de 627 mil servidores e 52,5 mil pensionistas, que assim como em 2021, receberão a remuneração na data prevista.
O valor da folha de pagamento de Minas chega a marca de R$3,5 bilhões, sem a soma dos encargos patronais, usando como base os dados de outubro de 2022. Este abono se trata da Lei 4.090/1962, que criou a gratificação natalina e dá o direito ao 13° salário dos aposentados, pensionistas e trabalhadores com carteira assinada por pelo menos 15 dias.
A ausência de pagamento ou mesmo o atraso no depósito do benefício é considerado uma infração e pode render multas de R$170,25 por funcionário com pagamento em atraso para os empregadores.
