Por A Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil explica que, pelas regras da Receita Federal, devem declarar o ITR – Imposto Territorial Rural – os produtores, pessoas físicas ou jurídicas, titulares de domínio útil ou possuidoras de qualquer título de imóvel rural, inclusive quem pode usufruir da propriedade, exceto imune ou isento.
Os contribuintes também devem ficar atentos para o preenchimento do Ato Declaratório Ambiental (ADA), que é obrigatório para informar ao Ibama as áreas preservadas na propriedade para excluí-las da área total do imóvel, para fins de cálculo do imposto, que é cobrado uma vez ao ano. A Receita Federal estabeleceu o prazo de 15 de agosto até o dia 30 de setembro de 2022 para emitir e entregar a declaração.
Na região do Campo das Vertentes, a Prefeitura Municipal de Coronel Xavier Chaves, informou que para efetuar o pagamento do ITR 2022, o proprietário rural pode entrar em contato com a Secretaria Municipal de Agricultura, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente, e agendar o atendimento para realizar a declaração, através do telefone (32) 99922-7441. E ressaltou que os produtores rurais inscritos no Cadastro Ambiental Rural (CAR) também devem informar na declaração o número do recibo de inscrição do cadastro.
A declaração deve ser elaborada por meio do Programa Gerador da Declaração do ITR 2022, disponível no site da Receita Federal. Para mais informações sobre o imposto, basta acessar a aba serviços do site do governo: www.gov.br.
