De acordo com decreto divulgado pela Prefeitura Municipal de São João del Rei, o Sistema Eletrônico de Votação (urnas eletrônicas, programas e flash cards) será cedido para execução das eleições unificadas dos membros do Conselho Tutelar, que será realizada no dia 10 de outubro de 2023. Todas as pessoas com mais de 16 anos de idade estão aptas a votar.
As urnas eletrônicas começaram a ser implantadas no sistema eleitoral em 1996 e, desde então, vêm sendo atualizadas e melhoradas para deixar a votação mais segura possível e extinguir fraudes no processo eleitoral.
Para a utilização do equipamento, o Conselho Municipal de Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) do município deve adotar as medidas de segurança, inclusive quanto à necessidade de policiamento, com a finalidade de preservar a integridade das pessoas presentes, dos equipamentos cedidos e o livre trânsito de pessoas que acompanharão o processo eleitoral.
Além disso, o CMDCA ainda vai arcar com todas as despesas referentes ao transporte, utilização, mão de obra e excedentes.
O decreto completo está disponível na página oficial da Prefeitura Municipal de São João del Rei.