Por Geovane Carvalho
Na reunião ordinária desta terça-feira, 10 de dezembro, foi votada a Lei Orgânica nº 01/2024, que propõe o aumento de 13 para 17 cadeiras na Câmara Municipal de São João del-Rei. A proposta recebeu 9 votos favoráveis, enquanto os vereadores Igor Sandim, Lívia Guimarães e Professor Leonardo votaram contra.
Durante a mesma sessão, também foi votada uma emenda à Lei, apresentada pelo Professor Leonardo, que previa o aumento para 15 vereadores. No entanto, a proposta foi rejeitada pela mesa, com exceção do autor.
De acordo com a Constituição Federal, é permitido que municípios com população entre 80 mil e 120 mil habitantes tenham até 17 vereadores, embora não seja uma obrigatoriedade. A justificativa para a emenda, defendida pela maioria dos vereadores, baseia-se no Censo de 2022, que registrou 90.225 habitantes em São João del-Rei.
Caso aprovada em segundo turno, o aumento no número de cadeiras resultará em um impacto financeiro nos cofres públicos de R$ 172.189,60 se considerarmos apenas o salário dos vereadores a partir da legislatura 2029-2032. Esse valor representa um aumento mensal de R$ 77.766,31, mais de 88%. Entretanto, o impacto pode ser ainda maior, caso a próxima mesa decida por novos aumentos salariais nos próximos anos.
Além disso, cada vereador tem direito a quatro assessores parlamentares, cujo salário atual é de R$ 3.252,05. Se o aumento para 17 vereadores fosse implementado hoje, o custo total com assessores seria de R$ 13.008,20 por gabinete, totalizando R$ 221.139,40. Ou seja, com o novo número da Câmara dos Vereadores, só o salário dos vereadores somados ao dos assessores seria de R$393.329 por mês, uma diferença de R$129.799 do que são pagos hoje.
Agora, a emenda precisa ser aprovada em segundo turno e sancionada pelo prefeito para entrar em vigor.
