Por O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou por unanimidade uma resolução para regulamentar o uso da inteligência artificial nas eleições municipais de outubro. A norma proíbe a manipulação de conteúdo falso para criar ou substituir imagem ou voz de candidatos, assim como restringe o uso de chatbots e avatares para comunicação das campanhas. O objetivo é evitar a circulação de montagens de imagens e vozes manipuladas por IA para disseminar declarações falsas de candidatos e autoridades.
Além disso, o TSE determinou que as redes sociais devem tomar medidas para impedir a circulação de informações falsas ou descontextualizadas, responsabilizando as plataformas que não agirem contra conteúdos antidemocráticos. O transporte de armas e munições no dia das eleições foi proibido, assim como os municípios deverão disponibilizar transporte público gratuito nos dias de votação. Os artistas e influenciadores poderão manifestar apoio a candidatos em suas apresentações, desde que de forma voluntária e gratuita. Os partidos também deverão informar em suas páginas na internet o valor total recebido do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) e os critérios para distribuição dos recursos aos candidatos.
