Por O Promotor de Justiça Antônio de Melo, mais conhecido como Toninho de Melo, informou agora pela manhã à Rádio São João, que os radares que estão em funcionamento na Avenida 31 de Março não deveriam estar funcionando.
O Promotor nos explicou ao vivo, durante o Jornal das Dez, que a Avenida 31 de Março é um prolongamento da BR-383 e liga à BR-265. Portanto, a via pertence ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem de Minas Gerais (DER-MG). Segundo o Promotor, existe um contrato entre a prefeitura e o DER para administrar aquela via, por ser, ao mesmo tempo, via urbana e rodoviária. Entretanto, o promotor descobriu esta manhã, ao consultar a Secretaria de Governo do Município, que o convênio entre a Prefeitura de São João del-Rei e o DER está vencido. Assim, a prefeitura não poderia colocar radares e, desta forma, não poderia o município estar arrecadando multas que eram do estado.
Ainda, segundo o promotor: “Os radares têm que ser suspensos, até a prefeitura renovar o contrato com o DER. E, neste momento, eu aconselho o seguinte: ninguém paga mais”. O promotor afirma também que: “a prefeitura vai ter que devolver o dinheiro”.
Ontem, o promotor esteve conosco no Jornal das Dez para comentar as polêmicas sobre a proposta do prefeito Nivaldo Andrade de aumentar a velocidade mínima do radar na Avenida 31 de Março de 40km/h para 60km/h e cancelar as multas aplicadas na via que continuam vigentes. A entrevista na íntegra você confere no nosso canal de YouYube da Rádio São João e Facebook. Nossa equipe entrou em contato com o prefeito Nivaldo, ontem, para convidá-lo a se posicionar sobre o assunto e ele se colocou à disposição, mas ainda não confirmou uma data. Você pode conferir a fala do Promotor Toninho de Melo no Facebook.
