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SEMANA ANIMAL É INSTITUÍDA EM SÃO JOÃO DEL-REI

A partir deste momento, a primeira semana de outubro em São João del-Rei será reservada para a Semana Animal, com o objetivo de sensibilizar sobre a necessidade de respeitar, cuidar e defender os animais na cidade. Aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pelo Prefeito no ano passado, a lei número 6.027 estabelece essa data, embora tenha sido oficialmente publicada no Diário Oficial somente na quarta-feira (03).

Essa legislação, que estimula a adoção de animais de estimação e conscientiza sobre a importância da castração e vacinação, ainda aguarda regulamentação por parte do Poder Executivo. Além disso, ela abrange a disponibilização de informações à população sobre as leis de proteção aos animais e a divulgação de orientações sobre os cuidados necessários com os animais domésticos, bem como sobre os atos de crueldade e suas respectivas penalidades.

 

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