Por Eleitores de todos os municípios brasileiros podem ir às urnas, neste domingo, 1º de outubro, para escolher seus representantes nos 6,1 mil conselhos tutelares. Em São João del-Rei, o processo eleitoral atualmente conta com 15 candidatos, que concorrem a 5 vagas de conselheiros tutelares titulares e à composição do quadro de suplentes. A votação terá início às 8h e terminará às 17h.
Os conselhos tutelares, que existem há mais de três décadas no país, foram criados com base na Lei Federal nº 8.069/1990, o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), com a função de garantir o cumprimento dos direitos dos cidadãos com menos de 18 anos.
Cada Conselho Tutelar é formado por cinco membros escolhidos pela população local, que atuam de forma colegiada, de acordo com as atribuições estabelecidas, principalmente, no Artigo 136 do ECA. Diferentemente das eleições municipais, estaduais e federais, a participação do eleitor é facultativa.
Para exercer o direito ao voto, o cidadão precisa ter o seu domicílio eleitoral em São João del-Rei e apresentar um documento original com foto. Contudo, recomenda-se que o eleitor também apresente o título de eleitor ou o e-título (digital), a fim de facilitar a identificação da urna.
Os locais de votação para conselheiro tutelar não são todos iguais aos das eleições gerais. As consultas sobre o local de votação e os candidatos podem ser feitas junto ao Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Todas as informações também estão disponíveis no site da Prefeitura.
