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GOVERNO DE MINAS SANCIONA LEI DE AUMENTO DE SALÁRIO PARA SERVIDORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Foto: Gil Leonardi / Imprensa MG

O Governador Romeu Zema (Novo) sancionou, na manhã desta sexta-feira (07), o reajuste de 12,84% que beneficia os 389.360 servidores da Educação Básica em Minas Gerais. A recomposição salarial já será aplicada pelo Governo de Minas nos vencimentos dos profissionais na folha de pagamento do mês de julho, a ser quitada em agosto.

De acordo com a decisão, a recomposição também será paga retroativamente a primeiro de janeiro de 2023, com esses valores depositados nos meses de setembro, outubro e novembro. A sanção é a etapa seguinte à aprovação na Assembléia Legiislativa, nessa quinta-feira (06), do Projeto de Lei para o ajuste salaria da categotia, de autoria do Governador Romeu Zema.

Protocolado em maio deste ano, o projeto garante que o salário inicial dos professores da Educação Básica será de R$ 2.652,29 para uma carga horária de 24 horas semanais. A recomposição também está prevista para as funções de vice-diretor de escola, coordenador de escola e coordenador de Posto de Educação Continuada (Pecon).

Além do reajuste para os servidores ativos, a atualização contempla os servidores aposentados e pensionistas. O reajuste, no entanto, não atinge o piso salarial nacional da educação, que é de R$ 4.420,55. Isso porque a carga horária semanal nacional é de 40 horas, enquanto em Minas Gerais é de 24 horas.

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