Por A Secretaria Municipal de Cultura e Turismo (Secult) de São João del-Rei oficializou o cadastro do Plano de Ação da Lei Paulo Gustavo na plataforma TransfereGov, do Ministério da Cultura (MinC). A ação ocorreu na última terça-feira (04), após a aprovação da proposta em uma audiência pública com a participação dos gestores culturais do município na noite de segunda-feira (03).
De acordo com informações divulgadas pela Secult, o plano foi construído ao longo de cinco meses de diálogo com a classe artística em audiências públicas e encontros com a Comissão de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo em São João del-Rei. O documento é critério obrigatório para adesão à lei e, consequentemente, para a obtenção dos recursos federais.
A proposta apresentada contempla todos os incisos dos artigos 5º, dedicado ao audiovisual, e 8º, elaborado para atender às demais artes. Dos R$ 780 mil que serão destinados ao município, o Plano de Ação prevê R$ 124 mil para a produção de curta-metragens; R$ 12,4 mil para a formação de um núcleo criativo; R$ 19,65 mil para premiações; R$ 21,7 para webseries; R$ 86,85 mil outros formatos de produção; R$ 24,8 mil para a produção de games e R$ 103,4 para videoclipes.
A proposta também inclui R$ 52 mil para o apoio a salas de cinema, R$ 18,9 mil para apoio ao cinema de rua, R$ 18,9 mil para criação de cinemas itinerantes e R$ 45,1 mil para a capacitação em audiovisual. Para as demais artes, o documento prevê distribuir os R$ 255 mil em projetos que variam entre R$ 5,3 mil e R$ 15,19 mil em quatro categorias, sendo três de produção artística e uma de premiação.
Uma vez que o Plano de Ação for aprovado pelo MinC, o recurso deverá ser encaminhado ao município. “A partir daí, a cidade vai definir como serão feitos os chamamentos públicos – de que forma o município vai inserir as políticas afirmativas, os critérios de seleção, a banca de seleção, entre outras decisões. Sempre de forma conjunta entre o Executivo Municipal e a classe artística, como determina a lei”, informou a Secult.
