O Comitê de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo promove, nesta quinta-feira (22), a terceira audiência pública para apresentar o Plano de Ação elaborado no município. A reunião acontecerá a partir das 19h, no Teatro Municipal de São João del-Rei, onde também deverá receber novas sugestões de agentes culturais para finalizar a proposta.
Na segunda (19) e quarta-feira (21), o Comitê de Acompanhamento da Lei Paulo Gustavo se reuniu com a Secretaria Municipal de Cultura e Turismo para elaborar o plano que será apresentada na audiência pública. “A apresentação do Plano de Ação é uma exigência da Lei e um pré-requisito para que os municípios recebam a transferência do governo federal”, explica a pasta.
Durante as reuniões, o grupo analisou os dados do cadastro realizado por mais de 350 pessoas físicas e jurídicas, que se manifestaram sobre como gostariam de ver a aplicação dos recursos e opinaram sobre as prioridades de cada modalidade de aplicação da Lei.
No total, São João del-Rei vai receber R$ 780.621,78, distribuídos para o apoio a produções audiovisuais; salas de cinema; capacitação, formação e qualificação no audiovisual e apoio a cineclubes e festivais e mostras, bem como às demais áreas da cultura que não o audiovisual.
Uma vez que o Plano de Ação for aprovado pelo município, o documento será inscrito na plataforma Transferegov e o recurso será liberado para aplicação, conforme previsto no plano, ou seja, através de editais, chamamentos públicos, premiação ou outros modelos de repasse.