Por Na Câmara Municipal de São João del-Rei foram discutidos sete projetos de lei, nesta terça-feira (25). A transmissão da reunião ordinária ocorre pela página oficial do Facebook: Câmara de São João del-Rei, às 16h. No mesmo perfil são divulgados os projetos que serão debatidos, em publicação prévia.
Na pauta desta terça-feira (26), estava a emenda ao projeto 7867, que “cria o Programa de Incentivo ao Desenvolvimento Econômico de São João del-Rei”. Após o debate, com colocações da vereadora Lívia (PT) e do vereador Professor Leonardo (PSDB); e a pedido deste último parlamentar, foi concedido pelo presidente da Câmara Municipal, Sargento Machado (PRTB), o adiamento da emenda.
O parlamentar ainda comunicou que com a aprovação da Lei do PIX, todas as contas do DAMAE também chegarão em maio com esta opção de pagamento. Medida que já foi aplicada ao IPTU, anteriormente. E para realizar o pagamento desta forma, é preciso ter cadastrado o CPF para pessoa física e para pessoa jurídica, o CNPJ, no Damae.
De autoria do Vereador Claudinho da farmácia (PSDB), foi aprovado, por unanimidade em primeiro turno, o projeto de lei 7876 – que propõe a criação do “protocolo Mulheres Seguras” visando “um conjunto de ações para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação face aos casos que ocorram em suas dependências e dá outras providências”.
No plenário da Câmara, o vereador Claudinho leu a justificativa da criação do projeto de lei, trazendo índices de violência contra a mulher e os resultados de uma pesquisa intitulada “Bares sem Assédio”, feita com mais de 2 mil mulheres, que relatarem situações de assédios nestes ambientes.
E segundo a justificativa do Projeto 7876, bares, restaurantes e casas noturnas devem resguardar a integridade física e psíquica de todas as mulheres que frequentam tais locais. “De forma que os funcionários devem estar preparados para prevenir ou combater condutas que violem os direitos das mulheres”.
Ainda de acordo com o parlamentar, este projeto faz parte da constante busca das mulheres pela superação deste problema de agressão sexual. Em entrevista à Rádio São João del-Rei, o Vereador Claudinho destacou como a aprovação unânime deste projeto poderá beneficiar mulheres que residem e que frequentam estes espaços em São João del-Rei.
“Reconheceram a importância deste projeto, não só para São joão del-Rei, mas também para quem vem de fora. É importante para dar segurança nos bares, nas boates, nos eventos, porque a gente sabe que os eventos de São João del-rei estão propícios a prejudicar e o alvo principal são as mulheres”.
E ainda comentou a relevância desta proposta aplicada em São João del-Rei, considerando as demandas recebidas pela própria Câmara Municipal de Vereadores. Isso porque, esbarra em outras pautas como a questão da iluminação pública em São João del-Rei que também gera problemas de segurança.
“Nos falamos de um projeto em segurança, em dar proteção às mulheres, mas que pode abranger outras pautas, como o da luz, que é importante que seja tratado como segurança pública, e começou a melhorar após o Carnaval. Vai ser cobrado que este projeto (7876) seja, além de sancionado, colocado em ação, para que dê proteção em todos os lugares”, concluiu o vereador Claudinho.
