Por O prazo para solicitar a isenção da taxa de inscrição no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2023 começa na próxima segunda-feira (17), e ficará aberto até o dia 28 de abril. Desde 2009, com provas reformuladas, o Enem se tornou o principal meio de ingresso nas instituições federais.
Têm direito a isenção do pagamento: os alunos que cursam o último ano do Ensino Médio em 2023, em qualquer modalidade de ensino, na rede pública declarada ao Censo Escolar da Educação Básica; aqueles que cursaram todo o Ensino Médio em escola da rede pública ou como bolsista integral na rede privada e ter renda per capita igual ou inferior a um salário mínimo e meio; aqueles que declararam situação de vulnerabilidade socioeconômica, por ser membro de família de baixa renda e estar inscrito no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal.
E ainda devem apresentar uma justificativa para solicitar a isenção no Enem 2023, dentro do mesmo prazo: os participantes que tiveram a isenção no Enem 2022 e não compareceram nos 02 dias de prova. O acesso é feito através da Página do Participante, com o login único da plataforma Gov.br.
As situações aceitas para justificar a ausência no Enem 2022 estão presentes no edital do Ministério da Educação específico sobre a solicitação de isenção do pagamento da taxa. E o resultado para a edição do Enem 2023 será divulgado em 08 de maio, com possibilidade de recurso da decisão, no prazo de 8 a 12 de maio, conforme edital. O resultado final será divulgado em 19 de maio de 2023.
Com a nota, os participantes também podem concorrer ao Programa Universidade para Todos (ProUni), criado em 2005, para conceder bolsas de estudos, parciais e integrais, em instituições privadas, com base nas notas do Enem.
O Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) também considera as notas individuais obtidas pelos inscritos no Enem para aproveitamento nos processos seletivos em instituições de ensino superior privadas.
O edital de isenção da taxa de inscrição no Enem 2023 também está disponível em Língua Brasileira de Sinais (Libras), e ainda, possui uma adaptação para pessoas com deficiências visuais. Acesse: gov.br > Áreas de Atuação > Avaliações e Exames Educacionais > Enem.
