Por No último domingo (01 o prazo para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 30 dias. Anteriormente, durante os dois primeiros anos da pandemia de Covid-19, o Conselho Nacional de Trânsito (Contran) havia ampliado para até 8 meses o tempo útil para renovar o documento. A medida era para evitar as aglomerações nos postos de atendimento e a transmissão do vírus.
Porém, de acordo com a resolução de Nº 983 do Contran, quem teve a sua carteira de habilitação vencida entre maio e dezembro de 2022, ainda poderá ser atendido no prazo anterior, de 8 meses, para a regularização da CNH. Portanto, o retorno do prazo de 30 dias passou a valer para os documentos que venceram a partir do dia 1º de janeiro deste ano.
É importante pontuar que dirigir com a CNH vencida, é considerado infração gravíssima, podendo resultar em uma multa de R$293,47, além da perda de sete pontos na carteira habilitação.
Atualmente a CNH tem validade de 10 anos para motoristas com menos de 50 anos de idade; para aqueles com idade entre 50 e 69 anos, a validade tem um prazo de cinco anos. E para os motoristas com mais de 70 anos, a validade é de três anos.
