Por Os são joanenses beneficiários do Auxílio Brasil e do LOAS (Benefício de Prestação Continuada da Lei Orgânica de Assistência Social) não pagarão as taxas de água e rede esgoto na conta do DAMAE (Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto) no ano de 2022.
A a lei nº 5.867 foi publicado na última semana no Diário Oficial de São João del-Rei, mas antes passou por aprovação na Câmara Municipal, a sanção concede isenção total do pagamento da tarifa de fornecimento de água e do tratamento e manutenção da rede de esgoto para os contribuintes beneficiários do programa Auxílio Brasil, ou (LOAS) durante o ano vigente de 2022.
Porém somente se enquadram na isenção um imóvel residencial utilizado pelo contribuinte para própria moradia, daqueles que recebem o Auxílio Brasil, ou cuja composição familiar possua pessoa idosa e/ou pessoa deficiente beneficiária do LOAS.
Para ter acesso à isenção, os contribuintes que se enquadram nas exigências do projeto devem se cadastrar na Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Assistência Social, localizado na Rua Salomão Batista de Sousa 10, Matosinhos, e depois realizar o requerimento junto à Secretaria de Finanças na Rua Ministro Gabriel Passos, 199.
