Desde o dia 1º de janeiro de 2022, o prazo máximo para conclusão do processo para tirar a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) voltou a ser de 12 meses. A decisão foi publicada no Diário Oficial da União pelo Conselho Nacional de Trânsito (Contran) como Deliberação Contran nº 248/21.
O prazo para tirar a CNH estava suspenso por tempo indeterminado, como medida para diminuir os impactos da pandemia da Covid-19 no Brasil. Pela decisão do Contran, quem tinha processo ativo até 31 de dezembro de 2020, agora terá até 31 de dezembro de 2022 para concluí-lo.
Atualmente, o processo para requerer a carteira de habilitação inclui exames de aptidão física e psicológica, além de aulas teóricas com duração de 45 horas/aula, seguidas de uma prova.
Na etapa seguinte, é preciso fazer um curso prático de direção com, no mínimo, 20 horas/aula tanto para a categoria A (motocicleta) quanto para categoria B (automóvel). Após todas essas etapas, o candidato faz a prova prática.