Por Nesta última segunda-feira (13), a Prefeitura Municipal de São João del-Rei publicou o Decreto nº 9.673, que institui Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais nos dias 23, 24, 30 e 31 de dezembro. No entanto, de acordo com o documento, a medida não se aplica as Escolas Municipais, que dispõem de um calendário próprio, e aos plantonistas da UPA, Posto de Saúde do Matosinhos e Guarda Municipal.
Além disso, os servidores municipais cedidos a outros Órgãos cumprirão o que for estabelecido pelo Estado ou União. Já os Servidores do Estado ou União que prestam serviços a São João del-Rei cumprirão a determinação do decreto. Nos casos de serviços de emergências, (plantões: Damae, Obras, Defesa Civil), ficará sob responsabilidade do Secretário convocar seus servidores, caso seja necessário.
O Decreto nº 9.673 já está em vigor no município e pode ser acessado no site www.saojoaodelrei.mg.gov.br.
