Por Na última semana, a Secretaria de Estado de Cultura e Turismo de Minas Gerais (Secult) publicou o resultado provisório do ICMS Turismo, com a listagem dos municípios habilitados em 2021, ano-referência 2020. Este ano, São João del-Rei e outros 23 municípios do Campo das Vertentes alcançaram a pontuação máxima, nota 10.
O ICMS Turismo é destinado aos municípios mineiros, nos termos da Lei Estadual n. º 18.030/2009, com o objetivo de estimular a implementação de um planejamento sustentável de programas e projetos voltados ao desenvolvimento turístico.
Para se habilitar ao repasse, anualmente, a cidade deverá participar do Programa de Regionalização do Turismo no estado de Minas Gerais; ter elaborada e em implementação uma política municipal de turismo; possuir Conselho Municipal de Turismo (COMTUR); e possuir Fundo Municipal de Turismo (FUMTUR).
De acordo com a Secult, o valor será repassado aos municípios em 2022.
