Por Nesta sexta-feira (30), a Prefeitura Municipal de São João del-Rei emitiu o Decreto n° 9.439, que permite a progressão do município para a Onda Verde do Programa Minas Consciente. A decisão ocorreu após as deliberações do Comitê Extraordinário Covid-19, visto a queda na taxa de transmissão e de óbitos em decorrência do vírus. Entre as novas mudanças está a possibilidade da realização de eventos em espaços públicos e privados, desde que tenham uma autorização prévia do município.
Dessa forma, os estabelecimentos que promovem eventos de qualquer natureza, seja em locais fechados ou abertos, especialmente boates, salões de festas, casas noturnas, casas de espetáculos e repúblicas devem ficar cientes de que o descumprimento de qualquer protocolo sanitário do Minas Consciente resultará na interdição do local e cassação do Alvará de Localização e Funcionamento, sofrendo as sanções da legislação municipal.
No entanto, ainda segundo o decreto, as festas em repúblicas permanecem proibidas. Além disso, os estabelecimentos comerciais deverão afixar todas as liberações para o devido funcionamento em um local exposto ao público. No caso dos bares e similares que possuem algum tipo de entretenimento, os protocolos são os de eventos simples. As demais deliberações do Decreto n° 8.694, de 25 de maio de 2020, e n° 8.812, de seis de agosto de 2020, estão mantidas.
Já as disposições em contrário, em especial o Decreto n° 9.405, de nove de julho de 2021, ficam revogadas. O Decreto n° 9.439, de 30 de julho de 2021, entrou em vigor a partir de sua publicação. Todas as informações estão disponíveis em saojaoadelrei.mg.gov.br.
