Por A Prefeitura de São João del-Rei publicou no Diário Oficial do Município a Lei nº 6.115/2024, que cria o cargo de enfermeiro, com carga horária de 44 horas semanais. O documento ainda autorizou a realização de um processo seletivo simplificado para contratação de 23 profissionais.
A medida busca atender à demanda emergencial na área da saúde pública municipal que está em crise desde setembro deste ano, quando diversos profissionais tiveram seus contratos suspensos.
O Projeto de Lei foi aprovado na Câmara Municipal na última terça-feira, dia 12 de novembro, em sessão que contou com a presença do futuro Secretário de Saúde do Município, Marcelo Andrade. Posteriormente, no dia 14 de novembro, quinta-feira, o Prefeito Nivaldo de Andrade sancionou a lei.
A nova legislação altera dispositivos da Lei Municipal nº 5.041/2014 e integra o cargo ao quadro de servidores efetivos da saúde. A progressão salarial inclui valores iniciais de R$ 4.750,00, com possibilidades de aumento por progressão na carreira e adicional por qualificação através de especialização, mestrado e doutorado.
As atribuições incluem gerenciamento de equipes, realização de consultas, prescrição de cuidados e supervisão de ações de enfermagem, além de atendimento domiciliar em programas de saúde da família.
Simultaneamente, foi publicado o edital do Processo Seletivo Simplificado nº 13/2024 que prevê a criação de 23 vagas para enfermeiros, com carga horária de 44 horas semanais, e contratação temporária de até 180 dias, prorrogáveis pelo mesmo período.
A seleção será realizada por análise de títulos e experiência profissional, com pontuação máxima de 100 pontos. Entre os critérios estão cursos específicos na área de atuação, especializações em saúde da família, e tempo de serviço comprovado como enfermeiro.
As inscrições são gratuitas e devem ser realizadas exclusivamente pelo link disponível no edital, publicado no site da Prefeitura. O período de inscrições encerra hoje, dia 18 de novembro. O resultado preliminar está previsto para o dia 21 de novembro. A previsão é de que as atividades dos novos funcionários comecem nos dias 02 e 03 de dezembro de 2024.
Para mais informações sobre o edital e as inscrições, os interessados devem acessar o site oficial da Prefeitura.
