O Ministério da Saúde informou que o primeiro repasse complementar aos estados e municípios para o pagamento do piso nacional da enfermagem será feito até o dia 21 deste mês. De acordo com a pasta, o cronograma de repasses foi acertado com estados, municípios e o Distrito Federal. Os profissionais receberão nove parcelas em 2023, com valores retroativos a maio e o 13º salário.
Para o pagamento do piso, o governo federal destinará R$ 7,3 bilhões. No início de agosto, foram pagos aos servidores federais da categoria de enfermagem os valores complementares dos meses de maio e junho e a parcela de julho. A pasta informou que as demais parcelas serão pagas até dezembro, bem como o 13º salário.
“De acordo com as orientações da Advocacia-Geral da União (AGU), o cálculo do piso será aplicado considerando o vencimento básico e as gratificações de caráter geral, fixas e permanentes, não incluídas as de cunho pessoal”, informou em nota o Ministério da Saúde.
Fonte: Agência Brasil