Por O Supremo Tribunal Federal (STF) tornou réu os primeiros 100 denunciados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) em inquéritos contra pessoas acusadas de envolvimento nos atos de 8 de janeiro, em Brasília. Com a aceitação da denúncia, o advogado e empreendedor são-joanense Marco Túlio Rios Carvalho, membro do movimento “Direita Forte São João del-Rei”, passará a responder a uma ação penal pelos crimes descritos pela PGR.
Por maioria, o colegiado seguiu o entendimento do ministro Alexandre de Moraes no sentido da existência de indícios razoáveis de autoria e da materialidade dos crimes. Para ele, as peças apresentadas pela PGR detalharam adequadamente os fatos criminosos, com todas as suas circunstâncias, a qualificação dos acusados e a classificação dos delitos.
Além do relator, votaram pelo recebimento das denúncias feitas pela PGR os ministros Dias Toffoli, Edson Fachin, Gilmar Mendes, Luís Roberto Barroso, Cármen Lúcia, Luiz Fux e a presidente, Rosa Weber. Entretanto, os ministros Nunes Marques e André Mendonça rejeitaram as denúncias.
Ambos destacaram que os 50 acusados que foram detidos no acampamento em frente ao Quartel General do Exército, no dia seguinte aos fatos, e não verificaram elementos que apontassem a participação deles nos atos.
Na nova fase do processo, haverá coleta de provas e depoimentos de testemunhas de defesa e acusação. Só depois o STF irá julgar se condena ou absolve os réus. As denúncias foram analisadas em sessão virtual extraordinária encerrada às 23h59 da última segunda-feira (24).
A partir da decisão, os réus responderão por crimes previstos no Código Penal como: associação criminosa; abolição violenta do estado democrático de direito; golpe de estado; ameaça; perseguição; incitação ao crime, e dano e dano qualificado. A PGR também cita o crime de deterioração de patrimônio tombado.
O Supremo Tribunal Federal começou a analisar, nesta terça-feira (25), mais 200 denúncias apresentadas pela PGR nos Inquéritos 4921 e 4922. O julgamento ocorrerá em sessão virtual realizada até às 23h59 da próxima terça-feira (02).
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