Por A Prefeitura Municipal de Tiradentes, através da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Lazer, convoca todos os classificados no Programa Lei Dalma, a apresentarem a documentação necessária entre esta quinta-feira (30) e a próxima quarta-feira, dia 5 de abril de 2023.
Os classificados deverão apresentar fotocópias dos seguintes documentos para Pessoa Física:
– Cópias dos documentos de pessoas físicas (RG e CPF);
– Comprovante de residência fixa em Tiradentes-MG de no mínimo dois anos;
– dados bancários.
No caso de Pessoas Jurídicas, a documentação exigida será:
– Cópia do RG e CPF do representante legal;
– Cópia de um comprovante de domicílio em nome da pessoa jurídica;
– Cópia do cartão bancário em nome da empresa e/ou entidade ou cópia do contrato de abertura da conta corrente;
– Certificado MEI ou cópia do Estatuto e da Ata de Eleição da Diretoria, Contrato Social ou requerimento de empresário, bem como suas alterações contratuais;
– Comprovante de inscrição no CNPJ;
– Certidão Negativa de débitos relativos a Créditos Tributários Federais e à Dívida Ativa da União, válida;
– Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais (SEFAZ), para contribuintes, ou não contribuintes, válida;
– Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais (SEMEF), válida;
– Certificado de Regularidade do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), válida;
– Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas, válida;
– Dados bancários.
A lista completa dos projetos classificados está publicada no site: tiradentes.mg.gov.br. Já os locais e datas para entregar a documentação serão: – Setor de protocolo da Prefeitura de Tiradentes: dias 31 de março, 03, 04 e 05 de abril, das 7h às 15h. Endereço: Rua Belica, nº 90, Tiradentes. – E no Centro Cultural Yves Alves: dias 30 e 31 de março, 03, 04 e 05 de abril, das 9h às 16h. Endereço: R. Direita, 168 – Centro, Tiradentes.
A abertura do edital para seleção de projetos culturais apresentados por artistas, produtores culturais e coletivos do município, “Projeto Lei Dalma”, foi lançado no dia 16 de janeiro deste ano. A Lei faz homenagem à Dalma Fernandes Ferreira, nome importante na história de Tiradentes e que contribuiu fortemente com a cultura e arte local.
Com o objetivo de promover a cultura local e fomentar o setor, a administração municipal disponibilizou R$ 100 mil para artistas, produtores culturais e coletivos do Município. Ao todo, foram selecionados 28 projetos, sendo 20 para Pessoa Física e 8 para Pessoa Jurídica.
