Por A reunião ordinária da Câmara dos Vereadores de São João del-Rei, realizada nesta terça-feira (21), contou com uma série de reclamações sobre o poder público municipal por parte de alguns parlamentares. As críticas começaram com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura. Os vereadores Edmar da Farmácia (PSDB), Dondom (PSDB) e Gustavo Acácio (Podemos) destacaram a falta de retorno dessa e de outras secretarias às demandas enviadas pelos gabinetes.
O vereador Edmar da Farmácia relatou tensões entre seu gabinete e algumas secretarias do governo, inicialmente sem citar nomes, mas ao final de sua fala mencionou a Secretaria Municipal de Obras e o secretário Alan Daher. As principais reclamações foram sobre o não atendimento aos ofícios encaminhados e sobre queixas da população. Durante a reunião, Edmar também comentou sobre a suposta disseminação de fake news envolvendo seu nome e mencionou casos de falso testemunho na polícia, supostamente feitos por funcionários do Damae contra ele, sem entrar em detalhes.
A discussão aconteceu no fim da votação dos projetos, durante o chamado “grande expediente”, momento reservado para debates sobre assuntos que não estão necessariamente na pauta do dia. As declarações de Edmar motivaram outros vereadores a se manifestarem. Gustavo Acácio (Podemos) reforçou a importância da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a denúncia feita pelo secretário Alan Daher sobre obras inacabadas no município.
Já no encerramento da reunião, o presidente da Câmara, Dondom (PSDB), também fez críticas, mencionando problemas com o diretor do Damae e com a Secretaria de Obras. Segundo ele, um funcionário da pasta relatou que o secretário Alan Daher teria dito que “vereador quebrava na porrada”, o que motivou o presidente a se afastar da secretaria.
Edmar da Farmácia afirmou ainda que, quando as investigações conduzidas pela Prefeitura sobre as obras inacabadas forem concluídas, ele assinará a CPI das Obras, proposta por Gustavo Acácio. Atualmente, o documento conta com três assinaturas e precisa de mais duas para ser encaminhado à presidência da Câmara.
A Rádio São João del-Rei acompanhou o debate de perto. O repórter Matheus Mendonça entrevistou o presidente da Câmara, vereador Dondom, para esclarecer um pouco mais as reclamações em relação à Secretaria de Obras.
O vereador Edmar da Farmácia preferiu não conceder entrevista, mas reforçou sua intenção de assinar a CPI após o encerramento das investigações realizadas pelo município sobre as obras inacabadas.
A Rádio tentou contato com a Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura, mas não obteve retorno até o momento.
VOTAÇÃO DE PROJETOS
Antes do grande expediente, os vereadores votaram alguns projetos de destaque, como o de número 8203, que fala sobre a extinção de mais da metade de cargos públicos do Damae. O projeto foi aprovado em segundo turno com três votos contrários.
Também foram aprovados as emendas ao projeto número 8220, mais conhecido como “IPTU verde”, que fala sobre um desconto no Imposto Predial Territorial e Urbano (IPTU) em residências que implementarem projetos voltados para a preservação do meio ambiente. As emendas ao projeto foram aprovadas, com ressalvas de alguns vereadores, e o texto deve retornar a Câmara legislativa na próxima reunião.
O projeto número 8248 também foi aprovado por unanimidade, por tratar de dar maior transparência nos gastos públicos com eventos que envolvam o dinheiro público.
O projeto 8233 foi adiado pelo vereador, Professor Leonardo (PL), com a alegação de que não cabe ao executivo criar uma espécie de “FIES municipal”. O texto do projeto fala sobre a criação de duas bolsas de estudo preferencialmente para os cursos de medicina, custeado com dinheiro público. De acordo com cálculos apresentados na reunião pelo vereador, o valor aproximado dos custos pelo executivo deve ultrapassar a marca dos R$ 3 milhões.
O projeto de lei número 8261 e 8262 também foram adiados, sem muitas explicações. O 8261 fala sobre a criação do programa “Uma Árvore na Minha Calçada”, que viabiliza a solicitação, por moradores e organizações, do plantio de árvores em áreas públicas e o 8262 prevê uma alteração na lei nº5.958, que trata da criação do “Protocolo Mulheres Seguras” com um conjunto para que espaços públicos e privados de lazer saibam como agir para detectar situações de agressão sexual e o procedimento de ação em casos que ocorram em suas dependências.
No começo da reunião, os vereadores aprovaram o projeto de número 8266, que torna utilidade pública a Comunidade Cristã Efraim.
