Por Escolas públicas e privadas de todo o país terão 180 dias para se adaptar à nova resolução do Conselho Nacional de Educação, publicada no Diário Oficial da União em 1º de agosto de 2025, que estabelece as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica. O documento orienta a implementação, gestão, monitoramento e avaliação da jornada ampliada de ensino.
Segundo apurado pela Rádio São João del-Rei, a Secretaria Municipal de Educação ainda está estudando o documento e deve se reunir na próxima semana para definir como será o processo de implementação no município. Após análise interna, a proposta seguirá para parecer da Superintendência Regional de Ensino.
A carga horária mínima definida pela resolução é de 35 horas semanais, com atividades que ultrapassam o conteúdo tradicional e incluem momentos de alimentação, higiene, descanso, socialização e convivência, todos com intencionalidade pedagógica. A oferta poderá ocorrer em dois formatos: escolas exclusivas de tempo integral, com todas as turmas em jornada ampliada; e escolas mistas, com parte das turmas em tempo integral e parte em jornada parcial.
O texto aprovado pelo Conselho Nacional de Educação é resultado de seminários regionais, audiências e consultas públicas com especialistas, gestores, entidades educacionais, movimentos sociais, universidades e centros de pesquisa. A norma também está alinhada à Meta 6 do Plano Nacional de Educação (2014-2024), que prevê a oferta de educação em tempo integral em, no mínimo, 50% das escolas públicas, atendendo pelo menos 25% dos estudantes da educação básica.
