Por Nesta quarta-feira (25), o Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJMG) emitiu uma decisão que suspendeu a liminar apresentada pelas vereadoras Sinara Campos e Cassi Pinheiro sobre a proibição dos rodeios em São João del-Rei.
O pedido para reverter a decisão anterior foi feito pela Prefeitura da cidade. Nos documentos do processo, o principal argumento para a suspensão da liminar foi o de que as vereadoras não deveriam ter entrado com um mandado de segurança individual e sim coletivo, por meio de partido político.
De acordo com a desembargadora, as vereadoras: “extrapolaram os limites das legitimidades ativa conferida para tal remédio constitucional”. No fim do documento, Yeda Athias, a desembargadora do caso, afirma que o mérito, argumento do caso, não foi julgado.
Efetivamente, o resultado disso é que a decisão anterior, de proibição dos rodeios, está suspensa até que as vereadoras sejam notificadas pelo Tribunal a se pronunciar sobre o caso. Depois da notificação, elas terão 15 dias para recorrer.
O caso teve início em meados de julho, quando as vereadoras Cassi Pinheiro e Sinara Campos entraram com uma liminar que barrava a realização do rodeio durante a Del Rei-Expo 2025. Um dos argumentos usados durante o processo é que o rodeio contrariava expressamente a legislação em vigor (Lei Municipal nº 4.217/2008), além de levantarem preocupações com o bem-estar animal.
Em contato com a vereadora Sinara Campos, fomos informados que ela ainda não foi intimada judicialmente. “Vamos continuar acompanhando de perto o caso e estudar, junto à assessoria jurídica e com a sociedade protetora dos animais, quais medidas ainda cabem neste momento.”, afirmou a Sinara Campos.
A Rádio São João del-Rei também entrou em contato com a Prefeitura para saber mais sobre a sua posição, mas até o momento não obtivemos retorno.
