Por Os valores cobrados para custear a iluminação pública, como o Cosip, mais conhecido como taxa de iluminação pública, terão novas regras de transparência em São João del-Rei. Entre elas, a Prefeitura vai divulgar, a cada três meses, informações sobre a arrecadação e aplicação da taxa de iluminação pública por meio do Portal da Transparência do Cosip.
A nova lei também prevê que a Prefeitura deve realizar, anualmente, uma audiência pública para discutir com a população as informações e o controle sobre a aplicação dos recursos coletados. Além disso, a Controladoria Geral do Município ou órgão competente será responsável por emitir relatórios técnicos anuais sobre a correta arrecadação e aplicação dos recursos.
A nova lei, de número 6198, já está em vigor e foi publicada na última segunda-feira, dia 16 de junho, no Diário Oficial da Prefeitura.
A taxa de iluminação pública não é recente, já vem inclusa na cobrança de energia elétrica todos os meses e é ela que permite que a Prefeitura realize manutenções nessa área. Segundo o Executivo, o objetivo da nova lei é aumentar a transparência sobre como esses recursos serão utilizados ao longo dos meses.
