Por Geovane Carvalho
Na sessão ordinária da Câmara Municipal de São João del-Rei realizada ontem, dia 26, terça-feira, foram votados o novo organograma da Prefeitura e as reformas no Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto (DAMAE). A reunião contou com a presença dos futuros secretários municipais, além do prefeito e vice-prefeito eleitos, Aurélio Suenes e Rogério Cury.
Foram discutidos projetos de lei voltados à modernização da gestão pública, incluindo a atualização dos subsídios do prefeito e vice-prefeito, descentralização administrativa e uma reforma estrutural que resultará na criação de 86 novos cargos.
Também esteve em pauta o projeto de lei que prevê a reestruturação do DAMAE. A proposta visa reorganizar o departamento com a criação de cargos comissionados e garantir maior autonomia administrativa e financeira para a instituição.
As propostas foram apresentadas na tribuna pelo futuro Secretário de Governo e Gabinete, Marcelo Coutinho. Entre os destaques, Coutinho mencionou a redução do número de secretarias municipais, que passará de 13 para 12. O novo organograma inclui a criação da Secretaria de Segurança e Mobilidade e da Secretaria de Desenvolvimento Econômico, enquanto a Secretaria de Administração será extinta, com suas funções sendo absorvidas pelas Secretarias de Finanças e Governo.
O vereador Professor Leonardo (PSDB) apontou que não teria probabilidade do organograma da Prefeitura sofrer questionamentos por parte do Ministério Público, pois este já teria sido apresentado ao órgão pela equipe de Aurélio e avaliado. Em contrapartida, a vereadora Lívia Guimarães (PT) apontou que o MP não é um órgão consultivo, e que não foi apresentado à Câmara a aprovação por parte do órgão.
Tanto a vereadora Lívia, quanto Igor Sandim (PODEMOS) foram contra a aprovação dos projetos, alegando conflito ético e que a votação feria as Leis de Improbidade Administrativa e de Responsabilidade Fiscal, além da Lei das Eleições, que veda algumas decisões de agentes públicos 180 dias até a posse dos eleitos.
Os dois projetos foram aprovados com 10 votos favoráveis e dois contrários. O vereador Rodrigo “Filho do João do Banco” (UB) não compareceu à sessão devido a questões de saúde e, por isso, não votou.
Agora, os projetos serão votados em segundo turno na próxima terça-feira, dia 03 de dezembro e, se aprovada novamente, segue para ser sancionada pela Prefeitura.
