Por Geovane Carvalho
A Prefeitura de São João del-Rei encaminhou à Câmara Municipal diversos projetos de lei para atualizar a gestão pública, relacionados a atualização dos subsídios do Prefeito e Vice-Prefeito, descentralização administrativa, reformulação do DAMAE com criação de novos cargos no setor e reforma administrativa, resultando na criação de 86 novos cargos.
Um dos principais pontos é a atualização dos subsídios do Prefeito e do Vice-Prefeito, com um reajuste de 13,47%. O aumento reflete a inflação acumulada entre 2022 e 2024, e, se aprovado, o novo valor do subsídio do Prefeito será de R$ 18.723,95, enquanto o do Vice-Prefeito será R$ 12.482,63.
A proposta tem como uma das justificativas o aumento do teto do funcionalismo público, que é o equivalente ao salário do Prefeito. O documento aponta que o aumento é importante para a contratação de médicos, que normalmente recusam os cargos pela oferta ser baixa devido ao limite de gastos imposto pelo teto.
Além disso, a Prefeitura também propõe a descentralização administrativa, com um novo modelo de gestão em que secretários municipais terão mais autonomia para tomar decisões dentro de suas áreas. A proposta se ancora na justificativa de que a reformulação pode tornar a administração mais ágil e eficiente, delegando responsabilidades que hoje estão concentradas no Prefeito.
Outra proposta enviada é da reformulação do Departamento Autônomo Municipal de Água e Esgoto, o DAMAE. O projeto de lei complementar busca reorganizar o departamento. A nova estrutura prevê a criação de 33 cargos em comissão e autonomia administrativa e financeira para o DAMAE.
Por fim, a Prefeitura também apresentou uma reforma administrativa para modernizar e otimizar a estrutura do município, criando novos cargos de chefia, direção e assessoramento. A proposta visa a criação de 86 novos cargos para o município. Atualmente, são 108 cargos, com a reforma seriam 194 cargos na Prefeitura.
Agora, os projetos seguem para análise e votação dos vereadores, com a expectativa de que entrem em vigor a partir de 1º de janeiro de 2025.
