Por A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (20) o projeto de lei que acaba com as saídas temporárias de presos em feriados e datas comemorativas. A proposta já havia passado pela análise da Casa, mas voltou à votação em Plenário porque sofreu modificações no Senado e agora será encaminhada à sanção presidencial.
Os deputados mantiveram a alteração feita no Senado que permite a saída temporária de presos para frequentar curso profissionalizante, de ensino médio ou superior, exceto aos condenados por crime hediondo ou crime praticado com violência ou grave ameaça à pessoa. Essa saída temporária durará apenas o necessário para o cumprimento das atividades discentes.
O relator da proposta, deputado Guilherme Derrite (PL-SP) afirma que as saidinhas são um risco à população. O deputado Pedro Paulo (PSD-RJ), falando em nome da liderança do governo, defende a rejeição da proposta, alegando que ela acaba com o mecanismo da ressocialização, pois “Só sair para estudar e trabalhar não é ressocializar” e ainda afirma que a extinção da saidinha ocasionará em uma grande revolta entre os detentos.
A proposta aprovada também prevê a realização de exame criminológico para permitir a progressão de regime de condenados e estabelece regras para a monitoração de presos com o uso de tornozeleira eletrônica.
Com informações da Agência Brasil
