Por Em reunião nesta terça-feira (27), vereadores da Câmara Municipal de São João del-Rei tiveram discursos e discussões acaloradas no Plenário. Isso porque, alguns parlamentares acusaram o vereador Professor Leonardo (PSDB) de ter divulgado informações falsas em grupos do WhatsApp.
No conteúdo dos textos, o político afirmou que grande parte dos vereadores teriam dado um parecer desfavorável a um projeto de recontagem do tempo dos servidores públicos municipais, feito por ele, e que estava suspenso em função da Lei Complementar 173/2020.
Esta norma federal vigorou no Brasil entre março de 2020 e dezembro de 2021 e congelou garantias de carreira, como a contagem de tempo de trabalho dos servidores para anuênios, triênios, quinquênios, licenças-prêmio e demais mecanismos equivalentes que aumentem a despesa com pessoal em decorrência da aquisição de determinado tempo de serviço.
Em seu discurso, a vereadora Lívia Guimarães (PT) afirmou que a acusação feita não tinha fundamento e que um projeto deste tipo só pode partir do Poder Executivo e não de um vereador. O presidente da Câmara, vereador Sargento Machado (PRTB), também disse que, embora muitos municípios já estejam concedendo os direitos perdidos pelos servidores, a decisão deve partir do prefeito da cidade.
Em entrevista à Rádio São João del-Rei, Professor Leonardo reafirmou seu posicionamento. Segundo ele, o Tribunal de Contas e o Tribunal de Justiça de Minas Gerais já declararam a ilegalidade do congelamento e por isso propôs o fim da suspensão. “Tenho a convicção de que o Prefeito de São João del-Rei não vai fazer nada a respeito. Os vereadores, em suas comissões, votaram contra o projeto. Reafirmo meu apoio aos servidores”, concluiu.
