Por O mutirão gratuito “Direito a Ter Pai”, realizado pela Defensoria Pública de Minas Gerais está com inscrições abertas até 30 de setembro. A ação tem como objetivo principal garantir aos cidadãos o direito à paternidade. Nesta edição do mutirão, todos os serviços vão ser gratuitos, incluindo os exames de DNA e reconhecimento espontâneo de paternidade.
É preciso comprovar a ausência do nome do pai na certidão de nascimento e a documentação necessária deve ser enviada para a unidade da Defensoria Pública do município.
Neste ano, o evento retornará ao seu formato presencial, e vai acontecer no dia 7 de outubro, das 8 horas da manhã até às cinco horas da tarde. E são exigidos os seguintes documentos:
- Certidão de nascimento daquele que pretende ser reconhecido, sem o nome do pai ou da mãe na certidão de nascimento;
- Documento pessoal com foto;
- Comprovante de endereço;
- Documento pessoal do representante legal, no caso de requerente menor;
- Nome, número de telefone e endereço do suposto pai ou mãe.
- Não ter o reconhecimento do pai
Em Minas Gerais, de acordo com a Associação Nacional dos Registradores de Pessoas Naturais, mais de 7 mil bebês que nasceram em 2021 não têm o nome do pai na certidão de nascimento. E de acordo com os dados do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), 5,5 milhões de crianças brasileiras estão sem o nome do pai na certidão de nascimento.
Em São João del-Rei as inscrições devem ser feitas de forma presencial, de segunda a sexta-feira, das 8 às 11 horas da manhã, na Defensoria Pública da cidade, que fica localizada na Rua Ilaurina Laudares Silva, nº 76, no bairro Vila Marchetti.
