Por Nesta quarta-feira (09), os servidores da rede estadual de Minas Gerais entraram em greve por tempo indeterminado, reivindicando, principalmente, o cumprimento do Piso Salarial Profissional Nacional (PSPN). A decisão foi aprovada por unanimidade, na última terça-feira (08), em assembleia realizada em frente à Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG), em Belo Horizonte.
O Diretor da Subsede do Sindicato Único dos Trabalhadores em Educação de São João del-Rei, André Nogueira, explica que a categoria está sobrecarregada e vem tentando, há seis anos, pautar o reajuste salarial. “Em especial, por ser da educação, nós temos uma verba que vem do governo federal, o Fundeb, especial para pagar o magistério, mas esse valor não tem sido repassado para nós. Já tiveram vários reajustes do piso nacional, inclusive neste ano, de 33%, que não está sendo repassado para nós da educação”, criticou o diretor.
Além disso, a categoria é contrária à proposta do Governador Romeu Zema de adesão do Estado ao Regime de Recuperação Fiscal (RRF). O projeto congelaria os gastos públicos estaduais por nove anos, o que pode resultar, na avaliação do sindicato, na ausência de concursos públicos. Ademais, o sindicato cobra a retirada do projeto que extingue mais de 5 mil cargos públicos, que atingiria o cenário da educação no estado.
Em São João del-Rei, os professores de grande parte das escolas estaduais já aderiram à greve, mas ainda devem se reunir nesta quarta-feira (10) para decidir se haverá uma adesão total. Sobre a situação das escolas municipais, André revela que os problemas enfrentados no início deste ano ainda persistem e que houve apenas uma melhora aparente da estrutura.
Outro problema apontado pelo Diretor do Sind-UTE de São João del-Rei é em relação à proposta de reajuste salarial de 33% para os professores da educação municipal, anunciado pelo Prefeito Nivaldo Andrade. “Ele [Nivaldo] ainda não apresentou o projeto para ser votado pela Câmara Municipal. A segunda questão é que esse valor é insuficiente para chegar ao valor nacional do piso, que já tem uma defasagem histórica. Além disso, ele deixou de fora outros segmentos da educação, como o quadro de apoio”.
Dessa forma, segundo André Nogueira, se o projeto não for apresentado pela administração municipal, também contemplando o conjunto dos trabalhadores em educação, até o dia 16 de março, os profissionais da rede municipal de ensino iniciarão uma greve.
Na tarde desta quinta-feira (10), o Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) determinou o fim da greve dos servidores da educação. A decisão judicial foi dada pelo desembargador Raimundo Messias, que estipulou uma multa de R$ 100 mil por dia em caso de descumprimento.
Em resposta, o Sind-UTE/MG publicou uma nota de esclarecimento em que reconhece a decisão do desembargador como irregular, uma vez que ele “não designou uma audiência de mediação conforme determina o Regimento Interno do Tribunal de Justiça”.
“Diante desta irregularidade, o Sind-UTE/MG informa à categoria que recorrerá desta decisão solicitando, entre outras questões, que a legislação seja cumprida o que inclui a determinação da audiência entre o governo do estado e o sindicato”, diz um trecho da nota.
