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LIMINAR SUSPENDE CORTE ILEGAL DE ÁRVORES EM SJDR POR PARTE DA SEC. MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE

Imagem Divulgação Internet

Nesta sexta-feira (11), o Juiz de plantão na Comarca de São João del-Rei, Dr. Hélio Martins Costa, determinou a imediata paralisação do corte indiscriminado das árvores centenárias que estava acontecendo na Av. Oito de Dezembro, em São João del-Rei, por parte da Secretaria Municipal do Meio Ambiente.

A decisão aconteceu após denúncia de uma moradora da região que entrou com uma liminar, na noite de quinta-feira (10), no Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), contra a Prefeitura Municipal pelo corte das centenárias árvores presentes na avenida.

Ao que tudo indica, as quase dez árvores cortadas não apresentavam riscos ao patrimônio material ou à integridade física de quem transita na movimentada avenida, nem mesmo estavam comprometidas por doenças que obrigassem sua retirada do trecho. 

O presidente do Conselho Municipal de Defesa (CODEMA), Bernardo Máximo Lima, afirmou não ter sido informado pela Secretaria do Meio Ambiente sobre o corte das árvores. Em ofício, Bernardo recomendou a imediata paralisação das atividades e exigiu também que houvesse retratação sobre a veiculação indevida em redes sociais de que o CODEMA tinha ciência do fato.

O presidente do CODEMA afirmou que exigirá  “toda a documentação/licenças/estudos que subsidiaram essa tomada de decisão no prazo de 24 horas” para análise do conselho. 

Em resposta, o secretário Municipal de Meio Ambiente, Antônio Venino Lombardi, informou que “houve um erro de comunicação” quando informado que o CODEMA estava ciente da decisão do corte das árvores.

“Informamos ao ilustre Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente – CODEMA e a toda comunidade são-joanense que, foi veiculado nas mídias sociais um informativo que constava que o CODEMA tinha ciência sobre a supressão dos indivíduos arbóreos doentes e em risco de queda, na Av. Oito de Dezembro, no dia 10 de fevereiro, contudo o correto seria: ‘será informado ao Conselho Municipal de Conservação, Defesa e Desenvolvimento do Meio Ambiente’”, afirmou o ofício da Secretaria de Meio Ambiente enviado ao CODEMA nesta sexta-feira (11) assinado pelo secretário Antônio Lombardi e pela superintendente de Desenvolvimento Urbano, Michele Aparecida do Carmo.

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