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PUBLICADA LEI PARA FORMAS ALTERNATIVAS DE PROVA DE VIDA NO INSS

Foto: Internet/Reprodução

Foi publicada nesta sexta-feira (3), no Diário Oficial da União, a Lei 14.199, sobre medidas alternativas de prova de vida para beneficiários da Previdência Social durante a pandemia de Covid-19.

A prova de vida foi uma medida adotada pelo governo federal com a finalidade de impedir fraudes envolvendo a previdência. A nova lei cria a possibilidade de realização da prova de vida por meios alternativos, assim como a priorização do atendimento nos bancos, quando houver necessidade de apresentação presencial nas agências.

A nova lei garante que pessoas acamadas, hospitalizadas, com dificuldades de locomoção ou que sejam maiores de 80 anos, que não possua procurador ou representante legal cadastrado, possam solicitar a prova de vida por meio de atendimento domiciliar, quando necessário.

Além disso, ela prevê gratuidade para as ligações telefônicas realizadas para a Central 135, tanto a partir de telefones fixos como por celular.

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