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PREFEITURA DE SJDR EMITE DECRETO MUNICIPAL QUE PERMITE PROGRESSÃO PARA A ONDA AMARELA

Nesta sexta-feira (09), a Prefeitura Municipal de São João del-Rei emitiu o Decreto nº 9.405, que permite ao município a progressão para a Onda Amarela do Programa Minas Consciente. De acordo com o documento, todas as atividades poderão voltar à atividade durante a pandemia, desde que respeitem as regras e protocolos contidos no Minas Consciente.

Entretanto, permanecem proibidos os eventos públicos e privados, em locais abertos ou fechados, especialmente boates, salões de festas, casas noturnas, espaços particulares de festas e repúblicas. Além disso, também estão vedadas as aglomerações espontâneas de pessoas em vias públicas (Praças, Avenidas e parques) e a realização e qualquer atividade que gere ou possa incentivar a concentração de pessoas.

As demais determinações do Decreto Municipal nº 8.694, de 25 de maio de 2020, que dispõe sobre a adesão de São João del-Rei ao Plano Minas Consciente, ficam mantidas desde que não entrem em conflito com as novas diretrizes apresentadas. No que diz respeito ao funcionamento das igrejas, templos religiosos e afins ficam mantidas as normas estabelecidas pelo Decreto Municipal n° 8.812, de seis de agosto de 2020, que orientam como devem ocorrer as atividades desses locais durante a pandemia.

Ainda segundo o Decreto nº 9.405, os restaurantes, em especial aqueles que trabalham com self-service, além das medidas previstas nos protocolos do “Minas Consciente”, fica a critério dos proprietários disponibilizar um funcionário para servir os clientes ou oferecer luvas descartáveis para que não haja contato direto com o alimento. Todas as disposições em contrário, sobretudo os Decretos nº 9.388, de dois de julho, e nº 9.391, de cinco de julho, estão revogadas.

Confira o decreto n° 9.405 na íntegra pelo link: https://drive.google.com/drive/folders/1TnAVv5WmRURp7hqkAtoTY1UF1qt27ZNb.

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