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PREFEITURA DE SJDR EMITE NOVO DECRETO COM RESTRIÇÕES NA ONDA VERMELHA

A Prefeitura Municipal de São João del-Rei publicou, nesta quinta-feira, primeiro de julho, o Decreto nº  9.383, que mantém o município na “Onda Vermelha” e estabelece novas normas de funcionamento para o comércio. De acordo com o documento, os bares, restaurantes e similares poderão funcionar até às 22h, e após este horário apenas por delivery, sem retirada no balcão.

Nesses espaços, a execução de música ao vivo (voz e violão) também será permitida apenas até às 22h, permanecendo proibida a realização de música mecânica (DJ). Além disso, a venda de bebidas alcoólicas para clientes que não estejam consumindo dentro dos bares, restaurantes ou lanchonetes está vedada. O consumo de bebidas alcoólicas nos estabelcimentos supracitados só sera permitido para as pessoas que estejam sentadas, ficando desautorizado o consumo em vias públicas.

No que diz respeito às academias, espaços de condicionamento físico, clínicas de estética, salões de beleza e barbearias, o funcionamento será permitido até às 21h, desde que respeitem os protocolos sanitários, como o uso de álcool gel, aferição de temperatura e distanciamento, determinados pelo Plano Minas Consciente. Já as boates, salões de festas, casas noturnas, espaços particulares de festas casas de espetáculos ou repúblicas permanecem proibidas de realizar qualquer tipo de evento que promova circulação ou aglomeração de pessoas.

Em caso de descumprimento das normas do Decreto, os estabelecimentos estarão sujeitos às penalidades, conforme consta na legislação municipal. Em caso de festas e aglomerações serão aplicadas sanções de acordo com a Lei nº 5.757, de 24 de junho de 2021. Todas as disposições do Decreto Municipal nº 9.369, de 18 de junho de 2021, estão revogadas. O documento completo pode ser acessado em: https://drive.google.com/drive/folders/1noKJhvJLl71Xcu2NfMeHyjrO0XXDR8M6.

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