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LEI QUE ESTENDE VALIDADE DE PRESCRIÇÕES MÉDICAS PARA GESTANTES E PUÉRPERAS É SANCIONADA

Foi sancionado ontem (19) e publicado no Diário Oficial da União nesta manhã, o projeto de lei que prorroga os prazos de validade de prescrições médicas e pedidos de exames para mulheres grávidas e puérperas. O puerpério é o período que começa no parto e termina quando o organismo da mulher volta às condições normais, o que dura entre 45 e 60 dias.

Segundo o projeto, fica a critério do médico a validade dos documentos, podendo se manter válidos durante todo o período da gravidez ou do puerpéreo em que foram emitidos, com possibilidade do uso de formulários por meio eletrônico.

Também de acordo com o decreto, o acesso a cuidados intensivos e à internação em leitos de unidade de terapia intensiva (UTI) será facilitado para este grupo enquanto perdurar a pandemia de Covid-19. Esta medida visa seguir as recomendações do Ministério da Saúde e da Organização Pan-Americana de Saúde (Opas), de atenção especial a grávidas e mães recentes durante a pandemia.

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